Termos de Uso e Política de Privacidade

Nossa missão é a de estabelecer com responsabilidade e segurança a conexão entre organizações e pessoas com deficiência e para isso formulamos nossos termos de uso e política de privacidade para que o nosso usuário tenha conhecimento de como ocorrerá a sua experiência ao utilizar a plataforma, bem como da maneira pela qual ocorrerá o tratamento dos seus dados pessoais.

Ao utilizar a nossa plataforma o usuário concorda com os termos aqui expostos. Portanto, é necessária uma leitura minuciosa do presente instrumento.

1. O que é a Egalitê?

A Egalitê é uma empresa que realiza a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Auxiliamos pessoas com deficiência a entrar no mercado de trabalho e as empresas a cumprir a lei de cotas com um recrutamento assertivo e na construção das melhores práticas de inclusão para que as pessoas com deficiência se desenvolvam como profissionais em um ambiente de trabalho produtivo para todos os envolvidos. Acreditamos no potencial das pessoas com deficiência e no retorno que as empresas obtêm quando fazem um trabalho de inclusão de pessoas com deficiência bem feito, atento a detalhes, processos e principalmente resultados.

2. Termos de Uso

Ao utilizar a nossa plataforma, o usuário deve realizar o seu cadastro através do preenchimento correto de todas as informações solicitadas, anexando o currículo profissional, bem como relatório médico para a melhor compreensão da sua deficiência, com a finalidade de que a seleção de emprego seja compatível com as características do candidato.

NÃO É AUTORIZADA a participação de usuários menores de dezoito anos de idade, sem a autorização de um responsável, a qual deverá ser anexa juntamente com a documentação do usuário necessária para seu cadastro, conforme o caso. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, a Egalitê poderá cancelar, de imediato, o cadastro do usuário.

Lembramos que a informação incorreta de dados pessoais é crime punido pela legislação brasileira com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa (art. 299 do Código Penal Brasileiro).

Qualquer pessoa maior de idade pode utilizar os serviços da Egalitê, podendo acessar a plataforma da Egalitê através do nome de usuário e senha informados no cadastro.

A Egalitê utiliza todas as boas práticas de segurança e armazenamento de senha, sendoo usuário responsável pela segurança de seu nome de usuário e senha gerada. É por meio desses dados que o usuário pode acessar e alterar suas informações pessoais e outros dados de seu cadastro.

Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o usuário deve notificar imediatamente a Egalitê através do cadastro@egalite.com.br.

O usuário deverá:

(i) Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso ao site;

(ii) Conservar e atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

(iii) Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida.

Caso a Egalitê tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e independente de qualquer aviso ou notificação, a conta do usuário.

Sendo do interesse do usuário a inativação dos seus dados, este deverá encaminhar solicitação à empresa com tal pedido, a partir da qual a Egalitê irá inativar as informações do candidato em sua plataforma, ficando ocultas para a visualização de terceiros. O usuário também poderá solicitar a exclusão dos dados.

3. Tratamento dos Dados Pessoais e Política de Privacidade

A fim de assegurar que a experiência dos usuários ao utilizar a nossa plataforma seja a mais segura possível, armazenamos apenas os dados que são relevantes para possibilitar que as empresas contratantes possam avaliar os currículos e os perfis dos candidatos para as respectivas vagas.

Para realização do cadastro em nossa plataforma, solicitamos diversas informações pessoais do candidato, incluindo, mas não se limitando, a dados pessoais sensíveis, nos termos do artigo 5º, inciso II, da Lei nº 13.709, de 14 de dezembro de 2019 (“LGPD”) referentes a deficiências de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Dessa forma, o tratamento desses dados é essencial para a prestação de nossos serviços, com a finalidade de possibilitar a inserção, reinserção e manutenção do candidato no mercado de trabalho, de modo que o usuário tenha acesso a vagas devidamente adequadas à sua deficiência.

Nesse sentido, considerando que cada vaga de emprego possui características específicas, esclarecemos que essas informações são necessárias para que ocorra a análise devidamente adequada entre o perfil do candidato e as necessidades da vaga. Assim, ao utilizar a nossa plataforma, o usuário autoriza o tratamento de dados sensíveis pela Egalitê nos termos do artigo 11 da LGPD, assim como autoriza a Egalitê a informar e fornecer às empresas parceiras ou terceirizadas os dados relativos à deficiência do candidato, compartilhamento este necessário para a prestação de serviços ora pretendida.

Para fins do disposto acima, são empresas parceiras aquelas que realizem o uso da plataforma para busca de candidatos. Ainda, a Konecty Informática ltda é empresa terceirizada, cujo serviços e tratamento dos dados são essenciais à viabilidade da prestação de serviços pela Egalitê

Em relação aos dados pessoais dos candidatos, sensíveis ou não, disponibilizados na plataforma:

(i) A Egalitê utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos candidatos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão desses dados.

(ii) O candidato, na qualidade de titular dos dados pessoais, poderá, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no artigo 18º da LGPD, mediante requerimento expresso endereçado à Egalitê, por meio do seguinte endereço de e-mail cadastro@egalite.com.br.

4. Consentimento

Por meio do presente instrumento, o candidato consente com a realização do tratamento de seus dados pessoais pela Egalitê e servidores terceirizados, os quais armazenam os dados pessoais dos candidatos em sistemas que possuem garantia quanto a inviolabilidade desses dados, bem como a consequente transmissão desses dados às empresas parceiras, incluindo dados sensíveis relacionados à sua deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de acordo com as finalidades específicas dispostas no item 3 acima.

Mediante manifestação expressa do candidato, conforme encaminhada ao endereço de e-mail cadastro@egalite.com.br, o consentimento poderá ser revogado a qualquer momento de maneira gratuita por de solicitação do cliente.

5. Direitos do Usuário

Os usuários tem direito, quanto ao tratamento de seus dados, nos termos do artigo 18 da LGPD, a obter da Egalitê:

(i) confirmação da existência de tratamento de dados pela Egalitê;

(ii) acesso aos dados objeto de tratamento pela Egalitê;

(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD e neste instrumento;

(v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

(vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;

(vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais a Egalitê realizou uso compartilhado de dados;

(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

(ix) revogação do consentimento.

6. A Responsabilidade da EGALITÊ

A Egalitê é uma plataforma que conecta pessoas com deficiência com as vagas de emprego que se encaixam em seus perfis e não possui qualquer responsabilidade pelo processo de seleção e contratação do candidato pela empresa que disponibiliza a vaga. Desse modo, esclarecemos que a Egalitê não possui qualquer ingerência sobre o processo seletivo feito pelas empresas.

As informações coletadas dos visitantes da Egalitê serão utilizadas com a finalidade de possibilitar a adequada avaliação do candidato e da vaga de empregado, podendo ser utilizada, ainda, para:

(i) Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos usuários;

(ii) Cumprimento de ordem legal ou judicial;

(iii) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

(iv) Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos usuários;

(v) Garantir a segurança dos usuários;

(vi) Informar a respeito de novidades, promoções e eventos;

(vii) Dar acesso às informações dos usuários para que potenciais interessados na disponibilização de vagas conheçam e utilizem a plataforma;

(viii) Transferir os dados dos usuários à terceiros, com a finalidade de ampliar o rol de oportunidades de emprego para os candidatos.

7. Preservação e Remoção de Conteúdo

Os dados e perfis de candidatos poderão ser excluídos, sem comunicação prévia, quando verificada alguma irregularidade em relação às informações ou quando solicitado expressamente pelo usuário;

8. Lei aplicável

Estes termos de serviço são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é Foro Central da cidade de Porto Alegre, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.